Na manhã desta quarta-feira, 9, o vice-presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador e membro da Comissão de Políticas Públicas e Sociais, Rubens Uchôa (Cidadania), votou favorável à Medida Provisória (MP) N° 01/2022, que garante o reajuste salarial de 10,16% para os funcionários municipais da Capital.
A MP assinada pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), foi publicada no Diário Oficial do Município de Palmas no dia 28 de fevereiro de 2022 e já está vigência na folha do mesmo mês.
Segundo Rubens, o voto a favor da Medida Provisória é mais um passo em direção a qualidade de vida que os servidores da Capital merecem: ”O reajuste salarial é imprescindível, sobretudo, no nosso atual cenário econômico. Manter boas condições para esses funcionários faz parte das nossas prioridades”, finalizou o parlamentar.
Reajuste Salarial
Nos anexos, a Medida Provisória traz a especificação do percentual de reajuste para todos os quadros da Prefeitura, no entanto, esse percentual não se aplica à remuneração dos cargos em comissão ou às funções gratificadas. O cálculo do reajuste de 10,16% corresponde ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do último ano, conforme a Lei nº 2.105, de 31 de dezembro de 2014.
