O vereador Joatan de Jesus (PL) apresentou, nesta terça-feira, 15, na Câmara Municipal de Palmas, um projeto de lei que prevê a criação de espaços específicos para a realização de eventos de som automotivo na Capital. A proposta determina que os locais sejam instalados em áreas afastadas de zonas residenciais, comerciais e hospitalares.
O Projeto de Lei nº 13/2026 estabelece que caberá ao Poder Executivo criar e regulamentar a utilização desses espaços. A medida busca permitir a realização dos eventos em locais adequados e, ao mesmo tempo, reduzir os impactos provocados pelo excesso de ruído sobre a população.
De acordo com a proposta, os espaços destinados ao som automotivo deverão ser previamente aprovados pelo Município, respeitar os limites de ruído previstos na legislação ambiental e contar com infraestrutura adequada para garantir a segurança dos participantes e do público.
O projeto também prevê medidas para reduzir os impactos ambientais relacionados à atividade, como o controle da poluição sonora, a destinação adequada de resíduos e a preservação da vegetação local.
Segundo a proposta, eventos de som automotivo realizados em locais não autorizados pelo Poder Executivo serão considerados infração administrativa, com aplicação das penalidades previstas no Código de Postura do Município de Palmas.
A matéria também autoriza o Executivo a firmar parcerias com a iniciativa privada e outros entes públicos para a implantação, manutenção e operação dos espaços.
Na justificativa, Joatan de Jesus afirma que a iniciativa surgiu diante da demanda pela realização de eventos de som automotivo em Palmas e busca conciliar o interesse dos praticantes da atividade com o direito ao sossego da população.
Segundo o vereador, a criação de locais específicos permitirá que os eventos sejam realizados de forma organizada, com regras para controle do ruído, segurança e preservação ambiental, evitando que a atividade ocorra próxima a áreas onde possa causar transtornos aos moradores.
O projeto seguirá a tramitação na Câmara Municipal de Palmas, passando pela análise das comissões antes de ser submetido à votação dos vereadores.
