O deputado estadual Cleiton Cardoso recebeu, na manhã de quarta-feira (6), uma comitiva do município de Rio Sono na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). O grupo era formado pela prefeita Valdeia Martins, o vice-prefeito Willian, vereadores, secretários municipais e representantes de associações de produtores, que vieram discutir os avanços do Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins (ZEE-TO).
Durante o encontro, os participantes debateram os efeitos do projeto de lei que está em tramitação na Assembleia e que trata da organização do uso e ocupação do solo no estado. O deputado destacou a importância do diálogo com os gestores municipais, produtores rurais e representantes de entidades da sociedade civil para que a proposta avance de forma equilibrada e transparente.
“Estamos tratando de um tema que impacta diretamente o futuro da produção rural e do desenvolvimento sustentável do nosso estado. É fundamental ouvir prefeitos, vereadores, produtores e técnicos para construirmos juntos um projeto equilibrado”, afirmou Cleiton Cardoso.
O que é o ZEE-TO
O ZEE-TO é uma ferramenta de planejamento prevista na legislação ambiental brasileira que classifica o território estadual em zonas com diferentes usos e restrições. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico com base na preservação dos recursos naturais e na segurança jurídica para produtores e empreendedores.
A proposta divide o estado em três grandes zonas:
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Zonas Especiais: voltadas à preservação ambiental, como terras indígenas e unidades de conservação;
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Zonas de Desenvolvimento Integrado: permitem atividades econômicas combinadas com conservação ambiental;
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Zonas de Consolidação Estratégica: áreas voltadas ao crescimento urbano e desenvolvimento intensivo.
O projeto de lei nº 5/2025, que institui o ZEE-TO, foi enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa em abril e está sob relatoria da deputada Cláudia Lelis (PV), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Produtores pedem mais participação
Durante o debate, produtores manifestaram preocupação com a falta de consulta prévia, acesso limitado aos dados técnicos e o receio de ampliação de áreas restritivas, como Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Proteção Ambiental (APAs). As lideranças pediram mais audiências públicas e maior participação no processo.
A deputada Cláudia Lelis se comprometeu a realizar reuniões regionais antes da votação final.
Compromisso com os municípios
Reconhecido por sua atuação municipalista, Cleiton Cardoso reafirmou que está ao lado dos produtores e gestores para garantir um projeto de zoneamento que respeite a realidade do Tocantins. “Vamos garantir que o ZEE-TO seja uma ferramenta de desenvolvimento, e não de restrições. O diálogo será sempre o nosso caminho”, concluiu.
