O deputado estadual Luciano Oliveira (PSD) está lutando para isentar do pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os automóveis com mais de 15 anos de fabricação. Na sessão ordinária desta quarta-feira, 25, ele apresentou um projeto de Lei para alterar o Código Tributário do Tocantins e garantir a constitucionalidade do benefício.
O parlamentar argumenta que a isenção do imposto beneficiaria diretamente a população ao reduzir a carga tributária sobre os ombros dos cidadãos que dependem de veículos mais antigos para seu sustento e mobilidade. “Muitos trabalhadores tem dificuldades financeiras para manterem seus veículos, que são utilizados como instrumento de trabalho, para locomoção dos familiares, e também para o lazer aos fins de semana”, justificou.
O projeto, que tem gerado considerável apoio, propõe trazer equidade aos contribuintes do estado, especialmente àqueles que possuem veículos mais antigos. “A isenção do IPVA para veículos com mais de 15 anos de circulação já é uma realidade em onze estados brasileiros, e a proposta tem por finalidade restabelecer um antigo benefício que era concedido no Tocantins”, disse Luciano.
A proposição desse projeto reflete o compromisso do parlamentar em busca por justiça fiscal e alívio financeiro para os cidadãos que mantêm veículos mais antigos em circulação no estado.
Fonte: Assembleia Legislativa do TO
