O Vereador Eudes Assis (PSDB), apresentou o Projeto de Lei nº 54/2023 na Câmara Municipal de Palmas, com o intuito de instituir o “Projeto Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiência (AALPcD)”. Esse projeto visa a implantação de Academias ao Ar Livre equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados exclusivamente para o uso das Pessoas com Deficiência (PcD) nos espaços públicos da cidade.
As academias ao ar livre para pessoas com deficiência serão projetadas e executadas de acordo com as normas de acessibilidade e contemplarão espaços verdes e arborizados. Além disso, serão asseguradas vagas de estacionamento devidamente sinalizadas no entorno das academias para o público-alvo.
O projeto tem como finalidades estimular a prática de exercício físico regular para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, garantir autonomia, eliminar barreiras para o exercício pleno de direitos, promover o bem-estar físico e emocional dessas pessoas, além de executar ações, eventos e campanhas voltadas à educação continuada em saúde e bons hábitos.
O Vereador Eudes Assis justifica a importância desse projeto, citando dados do Censo de 2010 que indicam que cerca de 24% da população brasileira possui algum grau de deficiência. Ele destaca os benefícios diretos dessas academias na qualidade de vida, reabilitação física, mobilidade, independência e inclusão social das pessoas com deficiência. O projeto visa atender ao interesse local e conta com o apoio dos demais vereadores.
A proposta é um passo significativo em direção a uma cidade mais inclusiva e acessível para todos os seus cidadãos, promovendo a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.
