O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) elogiou, nesta quinta-feira, 26 de outubro, a decisão da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, de propor a ampliação das emendas parlamentares impositivas dos vereadores da capital de 1,2% da RCL (Receita Corrente Líquida) para 2%. Para o deputado, a medida aumenta os investimentos diretos em prol da população, pois os parlamentares são a caixa de ressonância das demandas diretas dos palmenses. Mantoan, inclusive, voltou a defender que a medida seja aplicada na esfera estadual.
“Na mesma lógica, o governo do Estado também deveria aumentar as emendas parlamentares impositivas dos deputados estaduais, seguindo o que acontece em outras unidades da federação. Os deputados recebem centenas de pessoas todos os dias e sabem que o dinheiro público precisa ser aplicado de forma mais convergente com os interesses da população. O aumento do percentual geral da RCL pode, inclusive, vir acompanhado de regras que determinem o uso de boa parte dos recursos em ações da saúde, educação e até segurança pública”, detalhou o deputado, ao explicar que isso não é uma forma de tirar poder do governo.
Mantoan explicou que isso não é uma forma de tirar poder do governo e tampouco criar despesas, mas sim um mecanismo de os parlamentares contribuírem com uma maior participação na realização das políticas públicas. “Quem irá se beneficiar na prática será o povo que elegeu os 24 deputados estaduais”, frisou.
O deputado lembrou que em vários outros estados e no próprio governo federal as emendas parlamentares são de pelo menos 2% da RCL. “A nossa PEC que tramita na Assembleia Legislativa não é nenhuma invenção. Segue as boas práticas legislativas de outros estados”, reforçou.
Além disso, o parlamentar classificou o momento como propício para garantir novos investimentos, algo que pode ser feito perfeitamente via emendas parlamentares. “Graças ao bom trabalho de estabilização das contas públicas comandado pelo governador Wanderlei Barbosa, o Estado subiu de categoria e já tem nota B do Tesouro Nacional, caminhando a passos largos para chegar na classificação máxima, a nota A. O Tocantins tem mais recursos que há cinco anos e isso pode ser transformado em melhorias para os tocantinenses”, encerrou Mantoan.
Projeto em Palmas
Na capital, o aumento do percentual da RCL para as emendas parlamentares será feito mediante alteração da Lei Orgânica do Município, em projeto enviado nos próximos dias pela prefeita. “Peço que tenham um olhar atento e carinhoso ao destinarem suas emendas, atendem as pessoas que mais precisam. Nossa gestão já tem impressa esta marca: governamos colocando as pessoas em primeiro lugar,” lembrou Cinthia Ribeiro, que foi à Câmara Municipal para falar da ideia.
Fonte: Assembleia Legislativa do TO
