O jovem vereador e vice-presidente da Câmara de Palmas, Pedro Cardoso (Republicanos), apresentou no decorrer da última semana Legislativa na Casa de Leis da capital quatro Projetos de Lei (PL), que foram aprovados por unanimidade pelo plenário.
Entre eles, se destaca o PL 071/2024, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e da Pesca Artesanal – PAA Municipal. Os principais objetivos do PAA Municipal, são o incentivo a agricultura familiar e os pequenos produtores agrícolas, pescadores e marisqueiras; a promoção da inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, ao processamento de alimentos, à agroindustrialização e à geração de renda; o incentivo ao consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, pescadores artesanais e marisqueiras e o poio a formação de estoque por cooperativas e demais organizações da agricultura familiar.
“Este projeto de lei visa instituir o PAA Municipal, no município de Palmas, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da agricultura familiar, da pesca artesanal e da maricultura, atividades de grande relevância para a economia local e para a segurança alimentar da população”, destacou o vereador.
Outro PL de autoria do jovem parlamentar foi o Nº 070/2024, que garante o Passe Livre para Atletas e Paratletas de todas as modalidades esportivas no transporte público do Município de Palmas.
“O Passe Livre para Atletas e Paratletas tem por objetivo garantir condições mínimas de treinamentos esportivos, terá caráter pessoal e intransferível e será concedido mediante a apresentação de documento com foto que permita a identificação do atleta”, concluiu o parlamentar.
Outros Projetos
Os outros Projetos de Lei de autoria do vereador e aprovados pelo plenário são o PL 072/2024 inclui a Semana de Conscientização, Orientação, Prevenção e Combate à dependência tecnológica no calendário oficial da cidade, a ser realizada anualmente na semana do dia 30 de junho.
O PL 073/2024, que propõe a criação do Selo Empresa Parceira da Cidade na Geração do Primeiro Emprego, que de acordo com o texto, será concedido pelo Poder Executivo.
