O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar a contratação de serviços de bufê e alimentação pela Prefeitura de Ipueiras, realizada por meio de dispensa de licitação no valor de R$ 59.260, em um período marcado pela falta de medicamentos na rede municipal de saúde.
A investigação envolve a gestão do prefeito Neto Aires, que é irmão do pré-candidato ao Governo do Tocantins, Vicentinho Júnior. O procedimento foi instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional e busca verificar a legalidade e a moralidade da contratação diante das dificuldades enfrentadas pelo município no abastecimento de remédios.
Segundo a Portaria de Instauração publicada no Diário Oficial do Ministério Público em 10 de junho, a apuração tem como base a Nota de Empenho nº 30842/2025 e pretende esclarecer as justificativas para a dispensa de licitação, bem como os critérios adotados pela administração municipal para a destinação dos recursos públicos.
O Ministério Público também irá analisar se a aplicação dos recursos observou os princípios da administração pública, especialmente em relação à eficiência, moralidade e interesse público, considerando a situação da saúde municipal.
O procedimento ainda está em fase inicial e não há conclusão sobre a existência de irregularidades. A investigação seguirá com a coleta de documentos, informações e eventuais esclarecimentos por parte dos envolvidos.
A reportagem deixa espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Ipueiras. Caso haja posicionamento oficial da administração municipal, o texto será atualizado.
Fonte: Portal Atitude.
