O vereador Walter Viana (PRD) apresentou, nesta quarta-feira, 8, na Câmara Municipal de Palmas, o Projeto de Lei nº 10/2026, que estabelece a obrigatoriedade de inclusão de informações técnicas nas placas de obras públicas executadas ou reformadas no município.
De acordo com a proposta, sempre que houver elaboração de projeto ou execução de serviços nas áreas de Arquitetura e Urbanismo, as placas informativas deverão conter o nome completo do responsável técnico, o título profissional e o número de registro no respectivo conselho de fiscalização.
Mais transparência nas obras públicas
O projeto determina que essas informações sejam exibidas em local visível, com caracteres legíveis, garantindo que a população tenha acesso claro aos responsáveis técnicos pelas intervenções realizadas com recursos públicos.
Segundo o texto, a medida busca ampliar a transparência, reforçar a segurança da sociedade e valorizar o trabalho dos profissionais envolvidos nas obras.
Em caso de descumprimento, a proposta prevê que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU/TO) poderá realizar a notificação por infração à legislação profissional, conforme normas vigentes.
Valorização profissional e controle social
Para o vereador Walter Viana, a iniciativa fortalece o controle social sobre as obras públicas e contribui para a responsabilização técnica, ao garantir que os profissionais envolvidos estejam devidamente identificados.
A proposta também reforça a importância da atuação técnica qualificada na execução de projetos urbanos, além de assegurar maior confiabilidade e acompanhamento por parte da população.Projeto de lei de Walter Viana propõe mais transparência em obras públicas com identificação de profissionais responsáveis
