Representantes de cinco categorias do serviço público estadual protocolaram nesta sexta-feira, 8, um pedido formal de reconsideração à Presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para que volte a tramitar a Medida Provisória relacionada às indenizações de servidores estaduais. O documento foi direcionado ao presidente da Casa, deputado estadual Amélio Cayres, e questiona os pareceres nº 79 e nº 80, que consideraram inadmissível a matéria apresentada pelo Poder Executivo.
O pedido é assinado por representantes dos fiscais do Procon-TO, agentes de trânsito do Detran-TO, extensionistas do Ruraltins, servidores do Naturatins e docentes da Unitins. Segundo as entidades, cerca de 832 servidores públicos seriam diretamente impactados pela decisão.
No documento protocolado na Aleto, os representantes afirmam que a discussão precisa ser apreciada pelo plenário da Casa Legislativa, permitindo o debate parlamentar sobre a admissibilidade da medida. As categorias defendem que o tema possui relevância social e administrativa e não deveria ser encerrado apenas por decisão da Presidência da Assembleia.
Entidades alegam insegurança jurídica e preocupação entre servidores
As entidades afirmam que a atual situação gerou insegurança jurídica e apreensão entre servidores e familiares que acompanham o andamento da proposta. No texto, os representantes destacam que os trabalhadores exercem funções consideradas essenciais ao funcionamento do Estado e alegam que muitos dependem das indenizações discutidas para manutenção de condições financeiras e qualidade de vida.
A manifestação também tenta evitar confronto institucional direto com a Mesa Diretora da Assembleia. No pedido, os representantes afirmam reconhecer a autonomia constitucional e regimental da Presidência da Aleto, mas argumentam que o debate deve ocorrer de forma colegiada.
“O presente pedido não busca questionar prerrogativas institucionais da Presidência, tampouco antecipar discussão acerca do mérito da matéria. O que se pretende é assegurar que o tema possa ser apreciado pelo colegiado parlamentar”, diz trecho do documento.
Carta aberta amplia pressão política e pública
Além do pedido formal protocolado na Assembleia, as categorias divulgaram uma carta aberta direcionada à sociedade e às autoridades estaduais. O documento reforça o discurso de valorização do servidor público e critica possíveis retrocessos nas conquistas das categorias.
Na carta, os representantes afirmam que os servidores atuam sob pressão constante, em atividades consideradas essenciais, e defendem uma solução “segura, equilibrada e definitiva” para o impasse envolvendo a medida provisória.
O texto também pede diálogo entre os Poderes e responsabiliza o cenário de indefinição pela crescente preocupação entre os trabalhadores atingidos.
Debate pode ter novos desdobramentos na Assembleia
A movimentação das categorias ocorre após a Presidência da Assembleia considerar inadmissível a tramitação da Medida Provisória relacionada às indenizações. O conteúdo exato da proposta e os fundamentos técnicos dos pareceres ainda devem continuar no centro do debate político e jurídico nas próximas sessões da Casa.
