O Tribunal de Contras do Tocantins (TCE) quer que a Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur) do Estado detalhe os gastos com show do cantor Wesley Safadão. O pedido foi feito dias após o Ministério Público Estadual pedir a suspensão da apresentação. Nesta quarta-feira a Justiça deu um prazo para o governo se manifestar.
A apresentação contratada por R$ 630 mil – dinheiro proveniente de emendas parlamentares – está marcada para quinta-feira (12) como parte da programação da 22ª edição da Feira Agrotecnológica do Tocantins (Agrotins).
A Sectur disse que já foi notificada e prestará os esclarecimentos solicitados ao TCE. Disse que “os recursos destinados ao pagamento do show provém de emendas parlamentares, de acordo com o que prevê a legislação”.
O TCE solicitou ao Estado a apresentação de justificativas sobre o gasto. Conforme o órgão, “a primeira relatoria, responsável pelo acompanhamento da gestão da pasta responsável pela contratação do show, emitiu despacho na tarde desta quarta-feira (11) solicitando que o governo fundamente e comprove a adequação da despesa com a programação de trabalho prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), número 3.843/2021”, informou.
O Tribunal de Contas também solicita que a Sectur relacione as políticas públicas e as demandas artísticas culturais alcançadas com a contratação. O governo terá que explicar também porque a despesa com o show está sendo viabilizada por meio de diversas emendas parlamentares individuais.
“Essa solicitação se baseia no indício de insuficiência para cobertura do gasto, o que está em desacordo com os artigos 57 e 58, da Lei Estadual 3839/2021, que dispõem que ‘os valores das emendas parlamentares e contrapartidas dos convenentes devem ser suficientes para atender as ações que se pretendam executar’ , ou seja, que o valor de uma emenda parlamentar individual deveria ser suficiente para a despesa e não a soma de várias”, afirmou o TCE.
O pedido para suspensão do show é do promotor Vinícius de Oliveira e Silva, da 9ª Promotoria de Justiça de Palmas.
O argumento do MPE é que o dinheiro deveria ser utilizado em áreas mais urgentes como saúde e educação, em que existem demandas e até decisões judiciais não cumpridas, determinando a instalação de serviços como UTI neonatal e cirurgias cardíacas em recém-nascidos, por exemplo.
“Desta forma, diante da situação de enorme insuficiência financeira vivenciada pelo Estado do Tocantins, que sequer vem conseguindo custear e manter os serviços básicos essenciais, a exemplo da área de saúde, educação e segurança pública, não se justifica o custeio de despesas extravagantes, como pagamento de shows artísticos de altíssimo valor, como forma de assegurar a manutenção do núcleo básico que qualifica o mínimo existencial em áreas essenciais”, diz o promotor.