Durante a tramitação do Projeto de Lei APSaúde, na Câmara dos Vereadores, o vereador Eudes Assis, presidente da Comissão de Finanças da Casa, assegurou a aprovação do projeto nesta terça-feira (23), demonstrando seu compromisso com a valorização dos servidores que atuam na saúde pública.
“É fundamental reconhecer o esforço e dedicação dos nossos servidores da saúde. Essa iniciativa é um passo importante para valorizar aqueles que dedicam suas vidas ao cuidado da população.”
O Projeto de Lei APSaúde, protocolado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), foi aprovado na Comissão de Finanças com celeridade, sob a liderança do vereador Assis.
Esta iniciativa visa estabelecer o Adicional por Produtividade, o Auxílio Pecuniário e Indenização de Transporte para os servidores do Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo o mérito dos profissionais com base no alcance de metas e resultados, através da Gratificação por Exercício no SUS (GSUS).
Além disso, o vereador Assis destacou a importância do projeto para adequar a legislação existente aos novos contornos orçamentários e administrativos, garantindo o equilíbrio fiscal e o pagamento das verbas indenizatórias aos servidores que desempenham atividades essenciais de coordenação e gerenciamento na gestão do SUS.
A proposta também inclui alterações na Carreira dos Profissionais de Saúde do Município de Palmas, atendendo a pleitos do Conselho local de Saúde para adequação da nomenclatura dos cargos e requisitos de ingresso, conforme previsto na legislação vigente.
