O Coletivo SOMOS apresentou à Câmara Municipal de Palmas o Requerimento nº 84/2026, que propõe a criação do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) no município. A iniciativa busca garantir maior prioridade e transparência na destinação de recursos públicos voltados à infância e adolescência.
A proposta foi elaborada pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) Glória de Ivone e encaminhada por meio do covereador Eduardo de Azevedo, atual secretário extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos.
O requerimento solicita que o Poder Executivo institua o OCA como um instrumento de organização e monitoramento dos investimentos destinados a crianças e adolescentes. A medida prevê a integração com os principais instrumentos de planejamento orçamentário, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com a justificativa, o OCA consiste na sistematização das ações e despesas voltadas a esse público dentro do orçamento municipal. A ferramenta permite identificar com mais clareza quanto e como os recursos estão sendo aplicados, facilitando o acompanhamento por parte da sociedade e dos órgãos de controle.
A proposta também destaca que a adoção do OCA pode contribuir para ampliar a transparência dos gastos públicos e melhorar a eficiência das políticas públicas voltadas à infância e adolescência. A metodologia já é utilizada em outros contextos e conta com reconhecimento de organismos internacionais, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
O texto agora aguarda análise do Executivo municipal.
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