O Coletivo SOMOS apresentou na Câmara Municipal de Palmas o Requerimento nº 263/2026, que pede à Prefeitura uma avaliação da estrutura de comunicação das secretarias e demais pastas públicas, além da elaboração de um estudo para a realização de concurso público específico na área.
A proposta é de autoria do covereador Eduardo de Azevedo, que atualmente ocupa o cargo de secretário extraordinário de Igualdade Racial. No documento, o grupo solicita que a análise seja conduzida pela Secretaria Municipal de Comunicação e leve em conta aspectos técnicos e administrativos do setor.
Entre os pontos sugeridos estão o levantamento do número de profissionais que atuam atualmente na comunicação pública municipal, os tipos de vínculo empregatício existentes — como servidores efetivos, comissionados, terceirizados e temporários — e a distribuição desses trabalhadores por áreas como jornalismo, publicidade, design, audiovisual e mídias digitais. O requerimento também pede que sejam identificadas as demandas operacionais de cada frente.
Além do diagnóstico da estrutura atual, o texto propõe um estudo de viabilidade para a criação de um concurso público voltado especificamente à comunicação. Entre os cargos citados estão jornalista, publicitário, designer gráfico, analista de mídias digitais, produtor audiovisual, fotógrafo institucional e relações públicas.
Caso a necessidade de preenchimento dessas funções seja confirmada, o requerimento também sugere que o Executivo apresente um cronograma para a realização do certame.
Na justificativa, o documento afirma que a comunicação pública tem papel estratégico para assegurar transparência, divulgação dos atos administrativos e acesso da população às políticas públicas. O texto argumenta ainda que a predominância de vínculos precários ou temporários em diferentes órgãos pode comprometer a continuidade das ações e a qualidade das informações prestadas à sociedade.
Até o momento, o requerimento se apresenta como uma solicitação para estudo e avaliação da estrutura existente, sem efeito imediato de abertura de concurso.
