A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), promotora de Justiça Isabelle Rocha Valença Figueiredo, se reuniu com o secretário de Segurança Pública do Estado (SSP-TO), Bruno Azevedo, nesta segunda-feira (24), em Palmas, para discutir ações urgentes para a segurança pública do Tocantins.
Entre os principais temas abordados estão a construção de uma unidade prisional para o regime semiaberto, o concurso público para a Polícia Civil e o fortalecimento do apoio às vítimas de crimes.
Construção de unidade para regime semiaberto
Desde 18 de setembro de 2019, há uma sentença judicial obrigando o Estado do Tocantins a construir uma unidade específica para o regime semiaberto. No entanto, até o momento, o projeto não saiu do papel.
A promotora destacou que a falta dessa estrutura agrava a sensação de impunidade e compromete a segurança pública.
O secretário de Segurança Pública reforçou que a maioria dos crimes cometidos no Tocantins tem penas inferiores a oito anos, o que faz com que os condenados sejam direcionados ao semiaberto, mas sem infraestrutura adequada.
“A punição é ficar em casa com tornozeleira eletrônica, e não há tornozeleira para todos”, destacou a promotora.Concurso para Polícia Civil e déficit de pessoal
A necessidade de um concurso para a Polícia Civil foi outro tema abordado. A promotora reconheceu o esforço dos agentes atuais, mas ressaltou que o déficit de pessoal compromete as investigações e sobrecarrega os servidores.
O secretário garantiu que está trabalhando para destravar o certame e que a previsão é de que o concurso seja realizado ainda este ano, com nomeações para 2026.
A banca organizadora será de reconhecimento nacional, garantindo um processo seletivo rigoroso.
Apoio às vítimas de crimes e ampliação do projeto “Promotoria Amiga da Vítima”
Além das questões estruturais, a promotora defendeu o fortalecimento do apoio às vítimas de crimes e propôs a expansão do projeto “Promotoria Amiga da Vítima”, que já funciona na Promotoria Criminal de Cristalândia.
O programa prevê:
Contato direto com as vítimas, mantendo-as informadas sobre os processos judiciais
Apoio psicológico e social para vítimas e familiares
Capacitação de assistentes sociais para aprimorar o acolhimento das vítimas
“A vítima não pode se sentir abandonada. Há uma descrença de que o Estado vai socorrê-la, e precisamos mudar isso”, afirmou a promotora Isabelle Figueiredo.
“Precisamos reforçar a imagem de que a vítima também merece justiça, e não apenas o criminoso”, concluiu.
