O Tocantins passou a contar com uma nova legislação voltada à inclusão social. Aprovada pela Assembleia Legislativa, a Lei nº 4.619/2024, de autoria do deputado estadual Cleiton Cardoso (Republicanos), assegura gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para pessoas com deficiência física, mental ou sensorial que estejam em situação de carência econômica.
A medida representa um avanço nas políticas de mobilidade e inclusão do estado, beneficiando diretamente cidadãos que enfrentam limitações e que dependem do transporte público para acessar serviços em diferentes municípios.
“Esse projeto é um avanço necessário para construirmos um Tocantins mais justo e acessível para todos”, destacou Cleiton Cardoso. Segundo ele, a iniciativa tem como foco principal ampliar a autonomia de quem mais precisa e garantir o direito de ir e vir com dignidade.
Para ter acesso ao benefício, será necessário comprovar a deficiência e a condição de carência, conforme critérios estabelecidos na regulamentação da lei. A proposta recebeu apoio de entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, que consideraram a gratuidade uma conquista importante para a equidade social.
