Com o objetivo de ampliar o debate sobre a adoção e reduzir índices de abandono infantil, o vereador Joatan de Jesus (PL) apresentou um projeto de lei que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Adoção de Nascituro, a ser celebrada anualmente na semana que antecede o dia 25 de maio — data reconhecida nacionalmente como o Dia da Adoção, conforme a Lei Federal nº 10.447/2002.
De acordo com o projeto, durante a semana serão promovidos eventos em escolas, associações comunitárias e espaços públicos, além de ações em hospitais para orientar gestantes sobre as possibilidades legais de entrega voluntária para adoção. A proposta também prevê a realização de campanhas de mídia com materiais informativos em diversos formatos, como vídeos, folders e banners, para disseminar informações corretas e combater preconceitos sobre o tema.
“Queremos informar, orientar e conscientizar a população, mostrando caminhos seguros e legais para que nenhuma criança seja abandonada e que todas tenham garantido o direito à convivência familiar”, destacou o vereador Joatan de Jesus.
Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta que a conscientização sobre o instituto da Entrega Legal pode contribuir para reduzir práticas como o aborto clandestino, o abandono e adoções irregulares, fortalecendo a proteção integral do nascituro e assegurando direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
