O vereador Eudes Assis (PSDB) apresentou na Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei nº 21/2026, que estabelece diretrizes para a implantação de Espaços Inclusivos de Apoio às Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em praças e parques públicos da capital.
A proposta busca ampliar a inclusão social e garantir ambientes mais adequados para o lazer, a convivência e o desenvolvimento de crianças autistas, além de oferecer melhores condições de acolhimento para pais, responsáveis e cuidadores.
Pelo texto, os espaços deverão contar, sempre que possível, com brinquedos adaptados, equipamentos de estimulação sensorial, áreas para atividades lúdicas e terapêuticas, sinalização acessível e ambientes planejados para reduzir estímulos excessivos.
Apoio às famílias
O projeto também prevê a criação de áreas com sombreamento e assentos para familiares e cuidadores, proporcionando mais conforto durante a permanência nos espaços públicos.
Segundo o vereador, muitas famílias deixam de frequentar praças e parques devido à falta de estrutura adequada para atender às necessidades específicas das crianças com TEA, o que limita momentos de lazer, socialização e desenvolvimento.
Inclusão e acessibilidade
Na justificativa da proposta, Eudes Assis destaca que as praças públicas devem estar preparadas para acolher todas as crianças, respeitando suas particularidades e promovendo igualdade de oportunidades.
A matéria também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições, associações de familiares, organizações da sociedade civil e empresas para auxiliar na implantação e manutenção dos espaços inclusivos.
